Termos de Uso e Política de Privacidade

SIDI (sidi.motricidade.com.br)
Última atualização: 12/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma SIDI (sidi.motricidade.com.br), disponibilizada por RODRIGO ROSA, CPF nº 071.292.279-23, domiciliado em Florianopolis/SC, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos. O uso contínuo da plataforma será considerado como consentimento implícito.

2. Descrição do Serviço

A plataforma oferece um sistema de registro e acompanhamento de avaliações realizadas conforme as escalas EDM, EDI e EDE, operando como Software como Serviço (SaaS), acessível via internet, com funcionalidades descritas em nosso site e sujeitas a atualizações.

3. Licenciamento e Pagamento

O uso do software é concedido mediante o pagamento de uma licença anual em favor do LICENCIANTE, pessoa física, [Seu Nome Completo], CPF nº 071.292.279-23, titular e desenvolvedor do software. O LICENCIANTE emitirá um recibo conforme disposições legais aplicáveis, para comprovação do pagamento e cumprimento das obrigações fiscais. A não quitação da licença anual poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso.

4. Registro e Acesso

Algumas funcionalidades requerem a criação de conta com nome, e-mail e senha. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais.

5. Uso Permitido

• Não copiar, reproduzir, distribuir ou modificar o software;
• Não realizar engenharia reversa ou tentar acesso não autorizado;
• Não inserir dados ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

6. Modificações

Podemos alterar estes Termos e a Política a qualquer momento, publicando a nova versão no site com atualização da data. O uso contínuo após a publicação implica aceitação.

7. Interrupção dos Serviços

Reservamo-nos o direito de interromper, suspender ou encerrar a disponibilização da plataforma e seus serviços a qualquer tempo e por qualquer motivo, mediante comunicação prévia ao usuário. Caso haja interrupção durante a vigência de uma licença anual já paga, será efetuado reembolso pro-rata proporcional ao período não utilizado.

8. Rescisão e Suspensão

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado em caso de violação destes Termos ou uso que comprometa a segurança e integridade da plataforma.

Política de Privacidade

1. Coleta de Dados

• Nome, e-mail e idade do usuário;
• Dados de terceiros inseridos pelo usuário na plataforma;
• Registros de acesso e uso (logs), conforme legislação.

2. Finalidade do Tratamento

• Operar e fornecer o serviço;
• Suporte e melhorias;
• Cumprimento de obrigações legais.

3. Base Legal

Execução de contrato, legítimo interesse e consentimento implícito pelo uso.

4. Compartilhamento

Dados só serão compartilhados quando exigido por lei ou com parceiros operacionais sob obrigação de confidencialidade.

5. Segurança

Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

6. Direitos do Titular

• Confirmar existência de tratamento;
• Solicitar acesso, correção ou exclusão;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar consentimento.

Contato: sidi@motricidade.com.br

7. Retenção

Manteremos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou por obrigação legal.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente com risco ou dano relevante, informaremos os afetados e a ANPD conforme exigido na LGPD.

Contato:
Suporte SIDI
E-mail: sidi@motricidade.com.br